Última Hora – O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro em 2021 para travar a demolição da antiga praça de toiros de Viana do Castelo, desativada em 2009 e actualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
A decisão foi esta manhã anunciada ao Executivo pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luis Nobre, antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia – noticia a Agência Lusa, acrescentando que o TAF considerou “procedente a excepção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o Município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de toiros e à edificação do novo pavilhão Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a Federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obra, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre, acrescenta a Agência Lusa na sua nota de hoje.
A empreitada de reconversão da antiga praça de toiros de Viana do Castelo em complexo desportivo, recorda a Lusa, foi iniciada em Março de 2021, por 3,7 milhões de euros. O projecto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
Até do momento, não houve ainda qualquer comentário da Federação ProToiro à decisão do Tribunal de Braga.
Fotos olharvianadocastelo.pt
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